PL apresentado pelo deputado Zé Preto prevê adesão voluntária de empresas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos que adotem medidas de prevenção e acolhimento às vítimas

O Projeto de Lei (PL) 462/2026, de autoria do deputado estadual Zé Preto (Podemos), propõe a criação do Selo Respeito à Mulher, destinado a reconhecer instituições que adotem medidas de prevenção ao assédio e de acolhimento a vítimas de violência de gênero.

A iniciativa prevê adesão voluntária de estabelecimentos comerciais, indústrias, empresas de comunicação e publicidade, órgãos públicos e outras instituições interessadas em implementar práticas para promover ambientes mais seguros e respeitosos.

Medidas de prevenção e acolhimento

Para receber o selo, as instituições deverão assumir compromissos como capacitar equipes para identificar situações de risco, disponibilizar canais internos para denúncias, estabelecer protocolos de acolhimento e encaminhamento das vítimas e adotar uma política de não tolerância ao assédio.

O projeto também prevê a participação de empresas de comunicação, publicidade e marketing na prevenção à violência contra a mulher. A proposta busca incentivar essas organizações a evitar a produção e a divulgação de conteúdos que estimulem ou banalizem o assédio e outras formas de violência de gênero.

Na justificativa do projeto, Zé Preto afirma que a proteção às mulheres deve ser um compromisso de toda a sociedade. Segundo o parlamentar, o selo também poderá valorizar instituições que adotem boas práticas, fortalecendo a confiança de clientes, parceiros e da população.

Adesão voluntária

De acordo com o deputado, a iniciativa pode contribuir para melhorar os ambientes de trabalho, prevenir conflitos e reduzir situações que possam evoluir para episódios de violência, especialmente em locais com grande circulação de pessoas ou concentração de trabalhadores.

O parlamentar também destaca que a proposta tem caráter voluntário e busca respeitar a legislação vigente, incluindo a Lei Maria da Penha, sem criar despesas obrigatórias para as instituições.

Tramitação

Antes de ser submetido à votação em Plenário, o PL 462/2026 deverá receber parecer das comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Acompanhe a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.

Fonte: Ales | Zelita Viana, com edição de Angèle Murad | Violência de gênero: projeto reforça combate a assédio