Proposta do deputado Dr. Bruno Resende prevê incentivo a dispositivos de localização, alertas de segurança e protocolos para agilizar respostas em casos de desaparecimento

O Projeto de Lei (PL) 511/2026, apresentado pelo deputado estadual Dr. Bruno Resende (União), propõe incentivar o uso de tecnologias assistivas para ampliar a segurança de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doença de Alzheimer. A iniciativa busca prevenir situações de desaparecimento e desorientação espacial, além de facilitar a localização dessas pessoas.

Entre os recursos previstos estão pulseiras de identificação, chips de aproximação, rastreadores, dispositivos com GPS, aplicativos de monitoramento e sistemas de geolocalização. A proposta também contempla mecanismos de alerta capazes de avisar familiares e responsáveis quando a pessoa sair de uma área previamente definida como segura.

Segundo o deputado, pessoas com TEA, especialmente crianças, adolescentes e aquelas que necessitam de maior nível de suporte, podem se afastar inesperadamente de ambientes familiares. Já pessoas com Alzheimer podem apresentar alterações progressivas de memória e orientação espacial, o que aumenta a necessidade de medidas de segurança.

Acesso à tecnologia e proteção de dados

O texto prevê que o Poder Executivo poderá incentivar o uso voluntário dessas ferramentas, priorizando soluções acessíveis, de fácil utilização, baixo custo e adequadas às diferentes necessidades de suporte.

A proposta também busca estimular a criação de protocolos para agilizar a comunicação entre familiares, responsáveis, forças policiais e serviços de saúde em situações de desaparecimento.

Outro ponto abordado pelo projeto é a proteção dos dados pessoais eventualmente coletados, armazenados ou processados pelas tecnologias. Nesse aspecto, a iniciativa prevê alinhamento às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecida pela Lei Federal nº 13.709/2018.

Tramitação

O PL 511/2026 ainda será analisado por quatro comissões da Assembleia Legislativa do Espírito Santo: Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde e Finanças. A proposta precisa avançar nessas etapas de tramitação antes de seguir para as próximas fases de apreciação legislativa.

Fonte: Ales | Web Ales | Matéria reforça proteção a pessoas com TEA e Alzheimer