A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) recebeu, nesta segunda-feira (3), representantes do segmento do cooperativismo para discutir um projeto de lei que pretende alterar a ordem das fases dos processos licitatórios no Estado. A proposta, que ainda está em elaboração pela Comissão de Cooperativismo, tem como objetivo inverter as etapas dos certames, de modo que a habilitação jurídica dos concorrentes ocorra antes da precificação, garantindo maior eficiência e livre concorrência.
O diretor-executivo da Organização das Cooperativas do Brasil no Espírito Santo (OCB-ES), Carlos André Santos de Oliveira, defendeu a medida, argumentando que o modelo atual dificulta a contratação de serviços médicos e de transporte. Segundo ele, a proposta não gera aumento de despesas, apenas altera o procedimento licitatório.
Na área da saúde, representantes da Cooperativa dos Médicos Intensivistas do Espírito Santo (Cooperati) relataram dificuldades enfrentadas pelas cooperativas médicas, como defasagem na remuneração e falta de estrutura hospitalar adequada. Já no setor de transporte, foram apontadas possíveis irregularidades e fraudes em certames públicos.
O texto conta com o apoio do governo estadual, que, segundo os participantes da reunião, não vê impedimentos para sua aprovação e sanção.
O presidente da comissão, deputado Callegari (PL), afirmou que o foco é ajustar os editais, e não interferir diretamente nas licitações. Ele anunciou uma reunião extraordinária para o dia 11 de novembro, às 10 horas, com representantes do segmento, para avançar na análise e validação da proposta.
Também presente no encontro, o deputado Fábio Duarte (Rede) reforçou que a mudança proposta busca garantir igualdade de condições entre cooperativas e demais empresas, evitando restrições excessivas que possam limitar a concorrência nos processos públicos.
