Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo poderão ter os custos de transporte intermunicipal cobertos pelo Estado quando o atendimento médico-hospitalar ocorrer a uma distância igual ou superior a 100 quilômetros de sua residência. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 85/2025, de autoria do deputado Alexandre Xambinho (Podemos).
A proposta, que será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde, Mobilidade Urbana e Finanças da Assembleia Legislativa, busca garantir igualdade no acesso à saúde pública em todo o estado. O texto do projeto destaca que a oferta de serviços médicos especializados é desigual entre as regiões capixabas, tornando necessário o deslocamento de pacientes para tratamentos específicos.
Segundo o parlamentar, a distância e o custo do transporte podem dificultar o acesso de pacientes a centros médicos especializados. Para viabilizar a iniciativa, o projeto prevê a descentralização da transferência de recursos financeiros para os municípios que aderirem ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Intermunicipal de Pacientes do SUS (Proatis).
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) será responsável por operacionalizar a distribuição dos recursos, levando em consideração a distância entre a residência do paciente e a unidade de atendimento. O repasse será feito diretamente para os municípios por meio de conta específica no Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).
Os municípios interessados deverão aderir ao programa por meio da assinatura de um termo com validade de cinco anos, podendo ser prorrogado conforme critérios estabelecidos pela administração estadual.
