A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 479/2024, de autoria do deputado estadual Mazinho dos Anjos (MDB), que declara de utilidade pública a Associação de Apoio à Pastoral do Povo de Rua da Paróquia Santa Rita de Cássia, da Arquidiocese de Vitória.
Com a aprovação, a entidade, sediada no bairro Praia do Canto, em Vitória, passa a ficar apta a receber subvenções e recursos do poder público estadual e municipal para ampliar as ações desenvolvidas junto à população em situação de rua.
Segundo a proposta, a associação atua em atividades de acolhimento e apoio social, incluindo encaminhamento de pessoas para abrigos, assistência a dependentes químicos e ações voltadas à reinserção social e qualificação profissional.
Durante a sessão, o parlamentar destacou a importância do fortalecimento das iniciativas sociais voltadas ao atendimento da população em situação de vulnerabilidade.
Dados apresentados durante a tramitação do projeto apontam que o Espírito Santo registrou, em 2025, 4.426 pessoas em situação de rua, segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, ligado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A pesquisa também aponta que Vitória contabilizou 500 pessoas vivendo nas ruas em outubro de 2025. Na Região Metropolitana, Serra aparece com o maior número de registros, com 942 pessoas, seguida por Vila Velha, com 608, e Cariacica, com 340.
Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram o Projeto de Lei 498/2025, que concede ao município de Água Doce do Norte o título de Capital Estadual do Melado, e o Projeto de Lei 335/2024, que institui o Dia da Celebração da Emancipação Política do Município de Irupi, a ser comemorado anualmente em 16 de setembro.
