A preservação de regras, usos e costumes religiosos é objetivo do Projeto de Lei (PL) 27/2023, do deputado Capitão Assumção (PL). Nesse sentido, a iniciativa proíbe a alteração de “cunho ideológico” de objetos, símbolos, textos, músicas e de outros elementos considerados sagrados em todas as religiões.
De acordo com a proposição, o descumprimento da norma acarretará advertência, multa que pode variar entre 200 e 300.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), iniciando em R$ 859,22 e podendo chegar a R$ 1,28 milhão. Este montante poderá ser duplicado em caso de reincidência.
Para justificar a matéria, Assumção cita o artigo 5°, VI, da Constituição Federal de 1988, que assegura a liberdade de consciência, crença, culto e a proteção dos locais de culto e de suas liturgias. Para ele, é necessário garantir a integridade dos simbolismos para fazer valer esse direito.
“É fundamental que o Estado do Espírito Santo seja o pioneiro no Brasil, em determinar que infratores desta ordem sejam punidos, coibindo todo e qualquer tipo de desrespeito, inclusive a mera tentativa de alterar símbolos, textos, canções, e demais elementos da fé professada por qualquer capixaba. Muitos são os casos em que símbolos, textos e outros objetos sagrados são vilipendiados e desrespeitados publicamente, chegando ao ponto, inclusive, de haver invasões a locais de culto”, declarou.
Tramitação
A proposta foi lida na sessão ordinária da última terça-feira (7) e encaminhada para análise das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. Caso seja aprovada pelos deputados e vire lei, a medida entrará em vigor em até 15 dias após ser publicada em diário oficial.
