Proposta encaminhada pelo Executivo prevê R$ 35,4 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027. A proposta estima um orçamento global de R$ 36,1 bilhões, sendo R$ 35,4 bilhões destinados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 754 milhões para investimentos.
O valor é 10,6% superior ao orçamento de 2026, que foi de R$ 32 bilhões. Segundo o governo estadual, a receita disponível do Tesouro para 2027 está estimada em R$ 26,6 bilhões.
Do total previsto para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, R$ 23 bilhões correspondem ao orçamento Fiscal e R$ 12,4 bilhões à Seguridade Social.
Na distribuição entre os Poderes e órgãos, o Executivo terá R$ 32 bilhões, seguido pelo Judiciário, com R$ 2,07 bilhões; Ministério Público, R$ 635,1 milhões; Assembleia Legislativa, R$ 325,7 milhões; Tribunal de Contas, R$ 236,8 milhões; e Defensoria Pública, R$ 156,7 milhões.
Principais áreas
Dentro do orçamento do Executivo, estão previstos R$ 4,8 bilhões para a Saúde, R$ 4,4 bilhões para a Educação, R$ 3,3 bilhões para a Segurança Pública e R$ 2,9 bilhões para Mobilidade e Infraestrutura.
Dos R$ 754 milhões destinados a investimentos, a maior parcela será direcionada à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que terá R$ 595,3 milhões para essa finalidade.
Créditos suplementares
A proposta também autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até R$ 10,6 bilhões, limite equivalente a 30% da receita dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Para investimentos, o limite previsto é de R$ 226 milhões.
Cenário econômico
Na justificativa apresentada aos deputados, o Executivo afirma que a proposta considera o cenário fiscal projetado e está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Segundo os dados apresentados, as três principais receitas do Estado — ICMS, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Royalties e Participações Especiais — somaram R$ 12,38 bilhões até maio de 2026, alta de 18,3% em relação ao mesmo período de 2025.
A proposta agora será analisada pela Assembleia Legislativa. O Legislativo ainda precisa apreciar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 286/2026), que também integra o processo de definição do orçamento estadual.
Fonte: Ales | Orçamento 2027 chega à Ales com estimativa de R$ 35,4 bilhões
