Sentença em primeira instância proferida nesta quinta-feira (19) decreta ainda a perda dos mandatos de Saulinho, Cleber Serrinha, Teilton Valim e Wellington Alemão, mas todos poderão recorrer em liberdade.
A Justiça do Espírito Santo condenou nesta quinta-feira (19) quatro vereadores da Serra pelo crime de corrupção passiva e dois empresários por corrupção ativa. Entre os três condenados em primeira grau, está o atual presidente da Câmara Municipal, Saulinho da Academia (PDT), além de Cleber Serrinha (MDB), 1º secretário da Mesa Diretora; Teilton Valim (PDT); e Wellington Alemão (Rede).
A decisão, proferida pelo juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, em ação penal proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), também condenou os empresários e ex-vereadores da Serra Luiz Carlos Moreira, que também já atuou como deputado estadual e Aloísio Ferreira Santana.
Todos os seis réus foram sentenciados a cinco anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa. A sentença garante aos condenados o direito de recorrer em liberdade. As informações foram divulgadas pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Situação dos mandatos e afastamento cautelar
A sentença decretou a perda dos mandatos dos quatro parlamentares com base no artigo 92, inciso I, alínea “a”, do Código Penal. Contudo, a perda definitiva dos cargos somente terá efeito após o trânsito em julgado da condenação, quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso. Caso a condenação se torne definitiva, a Câmara da Serra será comunicada para adotar as providências administrativas necessárias à formalização das vacâncias, sem reexaminar o mérito da determinação judicial.
Na fundamentação da decisão, o magistrado apontou que os crimes envolveram abuso de poder e violação dos deveres inerentes ao exercício dos mandatos parlamentares, afirmando que “a permanência dos condenados no exercício das funções parlamentares mostra-se incompatível com os deveres institucionais inerentes aos cargos”.
Quanto ao exercício imediato das funções durante a tramitação dos recursos, a decisão estabeleceu situações distintas entre os parlamentares:
- Teilton Valim e Wellington Alemão: o juiz manteve o afastamento cautelar e as medidas restritivas anteriormente estabelecidas, considerando que o retorno de ambos poderia comprometer a ordem pública e a credibilidade da instituição.
- Saulinho e Cleber Serrinha: o magistrado não restabeleceu o afastamento integral em observância às decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que revogaram a medida neste mês. Ambos permanecem exercendo os mandatos e seguem no comando da atual Mesa Diretora até o dia 31 de dezembro, mas continuam sujeitos às restrições cautelares determinadas pelo STJ, como limitações de contato com corréus e testemunhas e de acesso a documentos relacionados à ação penal. No caso de Saulinho, também se mantém a proibição de participar de processos legislativos referentes à regularização fundiária e à destinação de imóveis públicos urbanos no município.
Entenda a denúncia
De acordo com a acusação do MPES, o caso apurou a negociação de propina durante a tramitação do Projeto de Lei nº 69/2024, enviado pela Prefeitura da Serra e relacionado à regularização de imóveis urbanos no município.
Segundo a denúncia, os quatro vereadores teriam solicitado ou aceitado promessa de vantagens financeiras e imobiliárias para viabilizar a votação do projeto e de uma emenda legislativa de interesse de alguns particulares, polo em que figuram os empresários Luiz Carlos Moreira e Aloísio Santana.
Entre os elementos analisados pela Justiça está uma gravação realizada durante reunião entre parlamentares na sala da Presidência da Câmara Municipal, em maio de 2024, registrada pelo então vereador Anderson Muniz e submetida à análise pericial. Ao examinar depoimentos, documentos e elementos técnicos apresentados na instrução criminal, o juiz concluiu pela comprovação da materialidade e da autoria dos crimes de corrupção passiva e ativa.
“A negociação de atos inerentes à atividade parlamentar em troca de vantagens particulares compromete diretamente a legitimidade do processo legislativo, atinge os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade que regem a Administração Pública”, destacou Gustavo Grillo na sentença.
Fonte: A Gazeta | Colunista: Vitor Vogas | Quatro vereadores da Serra são condenados por corrupção




