Deputada Janete de Sá presidirá o colegiado; proposta encaminhada pelo governo do Estado visa adequar a Constituição capixaba ao novo marco tributário federal

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2026, que visa adequar a legislação estadual ao novo marco tributário federal estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023. O ato foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), e publicado no Diário do Poder Legislativo do último dia 1º de julho.

A comissão será presidida pela deputada Janete de Sá (PSB), que também ficará responsável pela relatoria da matéria. Os demais membros titulares são os deputados Dary Pagung (PSB), Mazinho dos Anjos (MDB), Coronel Weliton (DC) e Capitão Assumção (PL). Os suplentes são Raquel Lessa (PP), Denninho Silva (União), Alexandre Xambinho (Pode), Engenheiro José Esmeraldo (União) e Fabio Duarte (PDT).

A PEC foi lida na sessão ordinária do dia 8 de junho e inicialmente encaminhada para tramitação pelas comissões de Justiça e de Finanças, tendo sido discutida em primeira, segunda e terceira sessões no Plenário. A reforma tributária federal está em período de transição e terá implantação definitiva a partir de 2033.