Projeto foi aprovado em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (17) e estabelece novas regras para carreira, remuneração e evolução dos profissionais da educação

A Câmara Municipal de Anchieta aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (17), o Projeto de Lei que institui o novo Plano de Carreira e o sistema remuneratório por subsídio dos profissionais do Magistério do município.

A proposta estabelece uma nova estrutura para a carreira dos professores, com regras para ingresso, remuneração, promoção e progressão por titulação. O texto prevê que os novos servidores ingressantes por concurso público sejam vinculados ao novo plano, enquanto os professores efetivos que já integram a rede poderão optar pelo enquadramento, conforme as regras estabelecidas na legislação.

Entre as mudanças está a adoção do sistema remuneratório por subsídio, com valorização do salário-base e critérios definidos para a evolução profissional. A proposta também estabelece promoções por desenvolvimento na carreira e por titulação, considerando a formação acadêmica do servidor.

De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o novo plano busca simplificar os mecanismos de evolução funcional, estabelecer critérios mais objetivos e proporcionar maior previsibilidade na carreira dos profissionais.

A legislação também contempla regras para professores contratados temporariamente e organiza as atribuições das diferentes especialidades do magistério, buscando adequar a estrutura funcional às necessidades da rede municipal de ensino.

A aprovação da matéria representa mais uma etapa para a implantação da nova estrutura de carreira e está relacionada ao planejamento do Município para a realização de novo concurso público para o Magistério.

A matéria segue agora para os procedimentos de sanção e publicação da lei.