A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realizará, na próxima quarta-feira (27), uma audiência pública com o tema “ECA Digital e a defesa de direitos: enfrentando a violência sexual infanto-juvenil”. O encontro acontecerá às 14 horas, no Auditório Hermógenes Lima Fonseca, e terá como foco o debate sobre a Lei Federal 15.211/2026, em vigor desde março, que estabelece novas medidas de proteção para crianças e adolescentes nas redes sociais e plataformas digitais.
A audiência será promovida em conjunto com o Fórum Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Espírito Santo (Fórum DCA/ES). Entre os convidados estão representantes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).
Segundo a deputada estadual Camila Valadão, presidente da Comissão de Direitos Humanos, o debate abordará questões relacionadas à violência sexual infantojuvenil, aliciamento, discurso de ódio e exposição de crianças em ambientes digitais.
Além da audiência sobre o ECA Digital, a agenda da Assembleia Legislativa na próxima semana contará com outras reuniões e audiências públicas. Na sexta-feira (29), a Comissão de Saúde realizará a prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2025. O secretário estadual da Saúde, Gleikson Barbosa dos Santos, conhecido como Kim, participará da audiência no Plenário Dirceu Cardoso.
A Comissão de Ciência e Tecnologia também realizará reunião na terça-feira (26) para discutir proposta de certificação por competência para trabalhadores com experiência profissional, por meio dos Centros Estaduais de Educação Técnica (CEETs).
No mesmo dia, a Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais promoverá debate sobre atropelamento de animais em rodovias capixabas, com participação de representantes do Instituto Ambiental Reluz.
Já a Comissão de Saúde e Saneamento receberá vereadores de Montanha para discutir reclamações relacionadas ao abastecimento de água e cobranças do serviço de saneamento no município.
A programação da semana inclui ainda reunião da Comissão de Assistência Social, que fará a entrega das doações da Campanha do Agasalho 2026 à Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil (Acacci) e ouvirá relatos de mães atípicas sobre desafios enfrentados no cotidiano.
