Medida em análise na Assembleia Legislativa do ES prevê adaptações no serviço pré-hospitalar para reduzir sobrecarga sensorial durante emergências
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe a obrigatoriedade de protocolos específicos para o atendimento pré-hospitalar de urgência a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de Down. O Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do deputado Denninho Silva (União), está em análise na Comissão de Justiça da casa.
A proposta determina que os serviços médicos de urgência adotem procedimentos diferenciados para pacientes com condições sensoriais especiais, levando em conta características como hipersensibilidade a estímulos sonoros, visuais e táteis. Entre as medidas previstas estão o deslocamento de ambulâncias sem acionamento do sinal sonoro, salvo em casos estritamente necessários, e o fornecimento de protetores auriculares ou abafadores durante o atendimento.
O texto também estabelece que informações sobre a condição do paciente deverão ser repassadas pelo solicitante do socorro no momento da chamada e transmitidas pela central de regulação à equipe médica responsável pelo atendimento.
Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que situações de emergência envolvem sirenes, luzes intermitentes, múltiplos profissionais e contato físico intenso, fatores que podem desencadear crises, dificultar a contenção clínica e comprometer a segurança tanto do paciente quanto da equipe de atendimento.
Caso seja aprovado e sancionado, caberá ao Poder Executivo estadual regulamentar a lei, definindo os protocolos técnicos a serem adotados pelos serviços de urgência.
Além da Comissão de Justiça, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde e de Finanças antes de ser submetido à votação no Plenário da Ales.
