A Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 49/2024, que restringe a comercialização e a administração de medicamentos inibidores de cio em cadelas e gatas sem prescrição veterinária. A proposta é de autoria da deputada estadual Janete de Sá.
De acordo com o texto aprovado, os medicamentos só poderão ser vendidos mediante apresentação de receita assinada por médico veterinário no Espírito Santo. A medida tem como objetivo ampliar o controle sobre o uso desses produtos e reduzir problemas de saúde causados pela aplicação inadequada em animais.
Durante a reunião da comissão, a parlamentar afirmou que o uso incorreto desses medicamentos pode provocar complicações como câncer de mama e doenças uterinas em cadelas e gatas. Segundo ela, muitos tutores utilizam os produtos sem orientação profissional, o que aumenta os riscos à saúde dos animais.
Na mesma reunião, os deputados também aprovaram a realização de uma reunião extraordinária no próximo dia 26 de maio, às 18h, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O encontro contará com a participação de Renata Bonfim, presidente do Instituto Ambiental Reluz, que irá abordar o tema “Atropelamento de animais em vias urbanas e rodovias: impactos, prevenção e conscientização”.
Além do PL 49/2024, a comissão aprovou o Projeto de Lei 47/2024, também de autoria da deputada Janete de Sá, que proíbe o uso de abraçadeiras de nylon em procedimentos cirúrgicos realizados em animais no Espírito Santo.
Já o Projeto de Lei 570/2023, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Esporotricose, foi retirado de pauta para nova análise.
