O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu parecer prévio, no dia 31 de janeiro, recomendando à Câmara Municipal de Anchieta a aprovação das contas anuais da Prefeitura de Anchieta referentes ao exercício de 2023.
No relatório que contém o parecer prévio, o Tribunal explica que, na apreciação, “examinou a atuação do prefeito no exercício das funções de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas, em respeito aos programas, projetos e atividades estabelecidos pelos instrumentos de planejamento aprovados pelo Poder Legislativo municipal”.
Também foram analisados “a observância às diretrizes e metas fiscais estabelecidas e o devido cumprimento das disposições constitucionais e legais aplicáveis”.
A Controladora-geral da Prefeitura de Anchieta, Pamela Oliosi, explicou que esse parecer “expressa a opinião técnica do Tribunal sobre o equilíbrio das contas apresentadas, expressando ainda a saúde financeira e orçamentária aplicada naquele exercício”, afirmou.
