O deputado estadual Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei 185/2026, que estabelece diretrizes para a implantação de totens de segurança no entorno das unidades escolares da rede pública estadual de ensino do Espírito Santo.
A proposta tem como objetivo ampliar o monitoramento preventivo e contribuir para a segurança da comunidade escolar por meio da instalação de equipamentos em pontos considerados estratégicos e de maior vulnerabilidade.
De acordo com o texto do projeto, os totens deverão contar com câmeras de vigilância, sistema de captação e armazenamento de imagens, botão de emergência ou mecanismo equivalente para acionamento imediato, além de recursos tecnológicos voltados ao monitoramento preventivo.
O PL também determina que os locais monitorados tenham avisos informando sobre a existência do sistema de vigilância.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a medida busca fortalecer as políticas públicas de segurança escolar e possibilitar respostas mais rápidas dos órgãos competentes em situações de emergência.
A proposta prevê ainda que o acesso às imagens e aos dados coletados seja restrito a agentes públicos legalmente autorizados, conforme a legislação vigente. A disponibilização das gravações para terceiros poderá ocorrer apenas mediante solicitação de autoridade competente em casos de investigação policial ou processos administrativos e judiciais.
Na justificativa do projeto, o autor afirma que a matéria está relacionada à competência legislativa do Estado nas áreas de educação, segurança pública e proteção da coletividade, sem interferir na autonomia administrativa de outros entes federativos.
O Projeto de Lei 185/2026 seguirá para análise das comissões de Justiça, Educação, Segurança e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo antes de ser votado em plenário.
