Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo prevê a instalação de torneiras com água potável destinadas a animais em espaços públicos do estado. A proposta, registrada como PL 55/2026, é de autoria do deputado Coronel Weliton.
O texto estabelece que o Estado poderá instalar diretamente os equipamentos ou delegar a responsabilidade a cidadãos, empresas, organizações não governamentais e outras entidades, mediante autorização do órgão competente e sujeita à fiscalização.
Nos casos em que os espaços públicos forem de responsabilidade municipal, a proposta prevê a formalização de convênios entre o governo estadual e as prefeituras para viabilizar a instalação e manutenção dos bebedouros.
De acordo com o projeto, os pontos de abastecimento poderão ser instalados em locais estratégicos, como praças e áreas de grande circulação. As torneiras deverão contar com sinalização específica e dispositivos para evitar o desperdício de água, além da identificação do responsável pela manutenção.
A matéria também estabelece que os responsáveis poderão assumir funções como construção, instalação, abastecimento, limpeza e conservação dos equipamentos.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Justiça, Infraestrutura, Proteção e Bem-Estar Animal e Finanças da Ales antes de ser encaminhado para votação em plenário.
