Vereador estava afastado desde setembro de 2025 e responde a ação penal por suspeita de corrupção passiva; decisão permite a retomada do mandato com restrições.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta terça-feira (10), o retorno do vereador e presidente afastado da Câmara Municipal da Serra, Saulinho da Academia (PDT), ao exercício do mandato. Ele estava afastado desde 23 de setembro de 2025 e é réu em uma ação penal por suspeita de corrupção passiva.

A decisão foi proferida pela ministra Maria Marluce Caldas, que acolheu parcialmente um recurso apresentado pela defesa e determinou a comunicação oficial ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

A confirmação foi feita à reportagem de A Gazeta por representantes da banca de advogados que atua na defesa dos vereadores envolvidos no processo. Segundo os advogados, também será solicitado o retorno de Wellington Alemão (Rede) e Teilton Valim (PDT), que foram afastados dos cargos na mesma ocasião.

Decisão permite retorno com restrições

Em nota, os advogados Gustavo Macedo Dias, Fabian Calderaro de Jesus Franco e Rodrigo Gabriel Oliveira e Silva informaram que a autorização permite a retomada das atividades legislativas, mas estabelece medidas restritivas, entre elas a proibição de contato com corréus e testemunhas.

A defesa afirma que a ministra considerou desproporcional a manutenção do afastamento integral diante do tempo transcorrido e da ausência de fatos posteriores atribuídos ao vereador que indicassem risco à investigação, como ameaças a testemunhas, destruição de provas ou tentativa de obstrução da Justiça.

Os advogados também afirmaram que Saulinho cumprirá as determinações judiciais, continuará colaborando com o processo e buscará demonstrar sua inocência durante a ação penal.

Entenda o processo

Segundo a acusação, o caso envolve supostas negociações de vantagens indevidas relacionadas a uma emenda a um projeto sobre regularização de imóveis na Serra.

Em 27 de outubro, a mesma ministra já havia autorizado o retorno de Cleber Serrinha (MDB), também acusado no processo. Na ocasião, a decisão considerou que o afastamento por mais de 13 meses havia deixado de ser proporcional, uma vez que os depoimentos e interrogatórios tinham sido concluídos e não havia elementos concretos que demonstrassem risco atual com a volta do vereador ao cargo.

A autorização concedida a Saulinho da Academia não representa absolvição. A ação penal continua em andamento, e as suspeitas ainda serão analisadas pela Justiça.

Fonte: A Gazeta | Tiago Alencar | STJ autoriza retorno de presidente afastado da Câmara da Serra