Foi protocolado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) nº 712/2025, de autoria da deputada estadual Iriny Lopes (PT), que propõe a criação do Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das mulheres em situação de rua no Estado.
A proposta estabelece diretrizes voltadas à garantia de dignidade menstrual, com a distribuição de absorventes e produtos de higiene, além da ampliação do acesso a consultas ginecológicas, exames preventivos como Papanicolau e mamografia, vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), realização de testes para doenças sexualmente transmissíveis e fornecimento de preservativos e métodos anticoncepcionais.
Na justificativa do projeto, a parlamentar cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam crescimento de 38% da população em situação de rua no Brasil entre 2019 e 2022, totalizando 281.472 pessoas. O texto destaca a necessidade de atenção específica à saúde das mulheres nesse contexto de vulnerabilidade.
O projeto também menciona orientações do Ministério da Saúde sobre a importância da realização periódica de exames preventivos, especialmente entre mulheres de 25 a 59 anos, como estratégia de diagnóstico precoce e cuidado contínuo.
De acordo com o texto, o programa poderá incluir campanhas de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, cuidados paliativos e vigilância em saúde, com foco nas mulheres em situação de rua.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, cabendo ao Poder Executivo a regulamentação da norma.
