Encontro reuniu vereadores e representantes da sociedade civil e resultou em propostas como criação do Conselho Municipal LGBT, ambulatório Transúde e Centro de Referência

A Câmara de Vereadores de Anchieta realizou a primeira audiência pública dedicada exclusivamente à discussão de políticas públicas para a população LGBTI+ do município. O encontro foi promovido pela Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias e aconteceu no Plenário Uria Simões dos Santos, com a participação de parlamentares, representantes da sociedade civil e cidadãos.

A mesa foi presidida pelo vereador Pablo Florentino, proponente da audiência e presidente da Comissão de Direitos Humanos, acompanhado pelo presidente da Casa, Renan Delfino, pelo relator Dr. Adison Quinteiro, pela vereadora Tereza Mezadri, pelo vereador João Orlando e pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTI+ do Espírito Santo, Fabiana de Carvalho.

A representante do Conselho Estadual apresentou um conjunto de propostas estruturantes entregues formalmente ao Legislativo municipal, entre elas a criação do Conselho Municipal de Direito das Pessoas LGBT, a elaboração do Plano Municipal de Promoção à Cidadania, a implementação de um Programa Municipal de Empregabilidade voltado para pessoas trans e travestis, a viabilização do ambulatório Transúde, a regulamentação do uso do Nome Social em repartições públicas municipais, a criação de um Centro de Referência LGBTI+ e o desenvolvimento de ações educativas de combate ao preconceito na rede de ensino.

O vereador Pablo Florentino anunciou a destinação de recursos de emendas impositivas para apoiar ações e eventos da comunidade no município e lembrou a aprovação da Lei Municipal nº 1550/2022, de sua autoria, que instituiu o Dia Municipal de Conscientização contra a LGBTfobia.

Ao final da audiência, a Câmara prestou homenagem a Fabiana de Carvalho com entrega de placa aprovada por unanimidade pelos parlamentares, em reconhecimento à sua atuação na defesa dos direitos humanos em Anchieta.