Promover a inclusão é o mote da maior parte das projetos que aguardam votação na pauta desta terça-feira (18). A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e traz na pauta, entre outros, o Projeto de Lei (PL) 99/2023, iniciativa do deputado Denninho Silva (União) para assegurar o atendimento proritário às pessoas com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), uma doença inflamatória crônica autoimune, nas redes pública e privada de saúde, como hospitais e ambulatórios.
Na área de educação, está pronto para ser votado o PL 151/2000, no qual a deputada Raquel Lessa (PP) defende que escolas particulares e públicas tenham pelo menos uma cadeira de rodas para facilitar o deslocamento de acidentados, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.
Com pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança e Finanças, o PL 624/2019, de Iriny Lopes (PT), obriga as empresas prestadoras de serviço ao Estado a reservarem 5% das vagas para as mulheres que já sofreram algum tipo de violência doméstica. Iriny também assina outro proposta da pauta, o PL 156/2023, que institui o Programa Cozinha Solidária para garantir a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de rua, entre outras em vulnerabilidade e risco social.
Outra matéria com foco inclusivo é o PL 167/2020, do deputado Capitão Assumção (PL). A iniciativa visa assegurar às pessoas com deficiência visual o direito a obter também certidões de registro civil em braille.
