Proposta do deputado Gandini veda intervenções viárias nas principais vias metropolitanas entre 6h e 9h e entre 16h e 19h nos dias úteis
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe proibir obras não emergenciais que impliquem restrição de tráfego nas principais vias da Região Metropolitana da Grande Vitória durante os horários de pico. O Projeto de Lei nº 150/2026, de autoria do deputado Gandini, veda esse tipo de intervenção nos dias úteis entre 6h e 9h e entre 16h e 19h.
A proposta abrange vias de interesse metropolitano e trechos urbanos de rodovias nos municípios de Cariacica, Serra, Vila Velha, Vitória, Viana, Guarapari e Fundão — região que concentra cerca de 50% dos 4 milhões de habitantes do Espírito Santo em apenas 5% do território capixaba. Ficam excluídas da restrição situações emergenciais, serviços públicos essenciais devidamente justificados e casos autorizados pelos órgãos de trânsito competentes.
Entre as vias listadas no projeto estão trechos urbanos da ES-010/Rodovia do Sol, da ES-060, da ES-471/Ligação Leste-Oeste e da Rodovia das Paneleiras, além de ligações intermunicipais como a Terceira Ponte, a Segunda Ponte e o Complexo das Cinco Pontes. Corredores estratégicos em Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica também integram o escopo da proposta.
O texto determina que órgãos públicos e concessionárias de serviços planejem intervenções fora dos horários de pico, adotem medidas mitigadoras de impacto no trânsito e comuniquem previamente a população e os órgãos competentes. A adesão dos municípios se daria por meio de lei específica ou de convênio de cooperação com o Estado.
O PL 150/2026 será analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças antes de ser submetido à votação no Plenário da Ales.
