O deputado estadual Coronel Weliton (PRD) protocolou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 62/2025, que prevê desconto de 50% no valor da inscrição de competições esportivas para pessoas com 60 anos ou mais no estado.
A proposta busca ampliar a inclusão social e incentivar a prática esportiva entre os idosos, promovendo benefícios para a saúde e bem-estar dessa parcela da população. Para ter direito ao desconto, será necessário apresentar um documento oficial com foto no momento da inscrição. A medida se aplicará a eventos organizados por entidades privadas, federações e associações esportivas.
Os organizadores das competições deverão informar a existência do benefício de forma clara e acessível em seus canais oficiais de divulgação e regulamentos. Em caso de descumprimento, a multa prevista será de 100 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), equivalente a R$ 471,75 em 2025, dobrando em caso de reincidência.
O projeto ainda recebeu uma emenda da Procuradoria da Casa, que retira o artigo 6º, referente à regulamentação da lei pelo Poder Executivo. Se aprovado, o PL entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
