Com a chegada do período de colheita do café, o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte de Alfredo Chaves (NAC) orienta os produtores rurais sobre a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica. Para isso, é necessário aderir ao bloco eletrônico do produtor rural.
Os interessados devem comparecer ao NAC munidos de documentos como escritura da propriedade, CCIR e ITR do ano vigente, documentos pessoais e, se aplicável, contrato de comodato, parceria ou arrendamento assinado e reconhecido.
Caso o produtor já possua inscrição estadual e precise apenas aderir ao bloco eletrônico, basta apresentar o CCIR e ITR atualizados. Além disso, é necessário possuir login e senha da conta gov.br para acessar o sistema da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), onde o processo será concluído e poderá ser acompanhado por e-mail.
O NAC está disponível para auxiliar os produtores de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, no prédio administrativo da Prefeitura, localizado na rua Guilherme Paterlini, Centro.
A Prefeitura reforça a importância da regularização para garantir a comercialização sem impedimentos. Mais informações podem ser obtidas diretamente no NAC.
