A Prefeitura de Anchieta publicou, no último dia 28 de janeiro, o Decreto nº 6.612/2025, que impõe um severo contingenciamento de despesas para “manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas”. A justificativa para o pacote de cortes é a queda na arrecadação do ICMS e dos royalties do petróleo – fontes de receita fundamentais para o município.
Entre as medidas adotadas, destacam-se a suspensão de horas extras, diárias e extensões de carga horária para servidores, além da redução de 20% das cargos comissionados e contratações temporárias. A tesouraria também passou por eventos públicos, que terão seu orçamento cortado pela metade, e contratos de terceirização, que precisarão se adequar a uma redução de 25%.
Curiosamente, a prefeitura parece acreditar que cortes tão significativos na máquina pública não impactarão a população. Entre as áreas afetadas, estão a limpeza pública e a conservação de estradas, que devem passar por um “processo de otimização” – termo frequentemente utilizado para suavizar o impacto da redução de serviços essenciais.
Para minimizar os esforços de contenção orçamentária, o decreto prevê a criação de um grupo de trabalho para buscar parcerias público-privadas (PPPs) e a implementação de “políticas tributárias mais eficientes”. Em outras palavras, pode-se esperar que o município procure aumentar a arrecadação junto aos contribuintes, enquanto enxuga sua estrutura administrativa.
Com a vigência do decreto até 30 de julho de 2025, a grande questão que fica é: os cidadãos sentirão mais o impacto das medidas de “racionalização” ou das novas estratégias de arrecadação? De um jeito ou de outro, o aperto no orçamento municipal recai, como sempre, sobre quem mais depende dos serviços públicos
