O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informou que os condutores de ciclomotores devem realizar o registro, licenciamento e emplacamento de seus veículos até o dia 31 de dezembro de 2025. Após esse prazo, a circulação em vias públicas será proibida para os veículos que não estiverem regularizados.
De acordo com o órgão, o procedimento deve ser feito presencialmente em uma das unidades do Detran|ES, mediante agendamento no site oficial (www.detran.es.gov.br). A exigência segue a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 2023, que define as regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual, como patinetes e skates elétricos.
O Detran|ES reforça que, para conduzir ciclomotores, é obrigatório ter mais de 18 anos e possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a categoria A da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O uso de capacete e calçado adequado também é exigido, assim como o cumprimento das normas de trânsito.
Os proprietários de ciclomotores com número de identificação veicular (VIN) e já registrados na base nacional devem apresentar o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) e os documentos do veículo e do proprietário. Já para os veículos sem CAT ou código específico, fabricados ou importados até 3 de julho de 2023, é necessária a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV) e do Laudo de Vistoria emitido por uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).
O Detran|ES destaca ainda que os ciclomotores não podem circular em ciclovias, calçadas, vias de trânsito rápido ou rodovias, exceto onde houver acostamento ou faixas específicas. Condutores sem habilitação adequada ou que desrespeitem as normas poderão ser autuados conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
