Lei sancionada no Dia do Professor estabelece metas para alfabetização na idade certa, recuperação da aprendizagem e incentivo à leitura na rede municipal

Alfredo Chaves instituiu a Política Municipal de Alfabetização (PMAAC), por meio da Lei Ordinária nº 981/2026, sancionada pelo prefeito Hugo Luiz em 15 de outubro, Dia do Professor. A legislação estabelece diretrizes para fortalecer o ensino e garantir que as crianças desenvolvam habilidades de leitura, escrita, produção de textos e matemática na idade adequada.

Entre os principais objetivos está alfabetizar todos os estudantes até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A política também prevê estratégias de recuperação da aprendizagem para alunos do 3º ao 5º ano que apresentem dificuldades, com acompanhamento pedagógico e atividades adaptadas às necessidades de cada estudante.

Quatro programas para fortalecer a alfabetização

A legislação estabelece quatro programas permanentes para ampliar as oportunidades de aprendizagem nas escolas municipais:

• Escola que Alfabetiza: oferece apoio técnico e pedagógico às unidades de ensino.
• Família Leitora: incentiva a participação dos familiares por meio de oficinas, empréstimo de livros e atividades de leitura.
• Recompor para Avançar: prevê recuperação paralela, atendimento em pequenos grupos e acompanhamento individualizado para estudantes com defasagem.
• Leitura Todos os Dias: busca ampliar o acesso aos livros e estimular o hábito da leitura, inclusive com a criação de espaços dedicados nas escolas.

Formação de professores e monitoramento

A política também contempla formação continuada dos profissionais da educação, oferta de materiais pedagógicos e avaliações periódicas para acompanhar o desempenho dos estudantes. A participação das famílias será incentivada por meio de encontros pedagógicos, projetos de leitura e atividades culturais.

Outro instrumento previsto é o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização, que reunirá representantes da Secretaria Municipal de Educação, diretores, professores, conselhos e famílias. O grupo deverá acompanhar a execução das medidas, analisar indicadores e propor melhorias.

A legislação determina ainda a divulgação anual de um relatório com os resultados das avaliações, a evolução dos índices de alfabetização, as metas alcançadas e as ações desenvolvidas.

Segundo a secretária municipal de Educação, Sônia Francisco Klein, diversas iniciativas já eram realizadas na rede, mas agora passam a integrar formalmente uma política municipal. Entre os próximos passos estão a institucionalização do comitê e a aquisição, prevista para 2027, de materiais didáticos para professores e crianças dos grupos 4 e 5 da Educação Infantil, com foco na consciência fonológica.

A secretária também anunciou que, em novembro de 2026, será realizada uma premiação para valorizar boas práticas que contribuam para a alfabetização e a aprendizagem das crianças.

Integração com iniciativas estadual e nacional

A Política Municipal de Alfabetização será articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES). A legislação também prevê o uso de avaliações como o PAEBES e o PAEBES Alfa para acompanhar os resultados educacionais.

Com a Lei nº 981/2026, o município formaliza diretrizes, programas e mecanismos de monitoramento voltados à alfabetização e à recuperação da aprendizagem, com foco no desenvolvimento dos estudantes e no fortalecimento da rede municipal de ensino.