Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 724/2025, apresentado pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), que cria o Programa Estadual de Incentivo à Contratação de Pessoas em Situação de Rua. A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão social e produtiva desse público, estimulando a empregabilidade e integrando ações do poder público voltadas à ressocialização.
De acordo com o texto, será considerada pessoa em situação de rua aquela inscrita em programas oficiais de assistência social do Estado ou dos municípios e que tenha permanecido nessa condição por, no mínimo, seis meses nos últimos cinco anos.
O programa estabelece quatro diretrizes principais: incentivar contratações por empresas públicas e privadas; realizar campanhas de conscientização sobre ressocialização por meio do trabalho; articular acompanhamento psicossocial e capacitação profissional por meio das redes públicas de saúde e assistência social; e promover parcerias entre governo, sociedade civil e setor privado para criação de oportunidades de emprego.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que a iniciativa busca enfrentar situações de vulnerabilidade social presentes no Espírito Santo, destacando o papel do trabalho como ferramenta de reinserção e fortalecimento da autonomia.
Tramitação
O PL 724/2025 será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Assistência Social e Finanças antes de ser encaminhado para votação no plenário da Ales.
