O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) voltou a adotar medidas de embargo e fiscalização em áreas de Vila Cajueiro, em Cariacica, após identificar novas intervenções ou a continuidade de atividades que já haviam sido alvo de determinações de paralisação.

As ocorrências envolvem os sambaquis Porto das Pedras e Santa Maria 1, dois sítios arqueológicos localizados próximos ao estuário do Rio Santa Maria da Vitória e a áreas de manguezal. Segundo o Iphan, os dois sítios foram atingidos por intervenções e as determinações anteriores de paralisação não foram integralmente cumpridas.

No Porto das Pedras, o instituto identificou alargamento de estrada sobre parte do sítio, movimentação e deposição de sedimentos, revolvimento de camadas arqueológicas, exposição ou dispersão de materiais como conchas, cerâmicas e vestígios osteológicos, além de intervenções de terraplanagem.

Após as primeiras fiscalizações, o Iphan determinou a paralisação das atividades e exigiu estudos para avaliar os impactos. Fiscalizações posteriores, porém, registraram novas intervenções ou continuidade dos serviços, motivando novas medidas de embargo e fiscalização.

Estudos realizados posteriormente também identificaram outros dois contextos arqueológicos na área, denominados Porto das Pedras 01 e Muro do Mangue. O Iphan informou que estão em análise medidas de proteção, pesquisa, recuperação e compensação, além de tratativas para um possível Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Obras na Rua Junho

Na Rua Junho, obras de drenagem, pavimentação e sinalização atingiram o Sambaqui Santa Maria 1, segundo o Iphan. O instituto afirma que os serviços começaram sem manifestação prévia e acompanhamento do órgão.

Após fiscalização realizada em outubro de 2025, foi determinado o embargo e exigida uma avaliação arqueológica. O estudo identificou a remoção parcial de segmentos do sítio na faixa afetada pela via, principalmente em trechos que já apresentavam alterações anteriores.

O Iphan informou que a parte mais preservada do sambaqui não foi diretamente atingida. O Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, autorizado em agosto de 2026, prevê monitoramento das obras, resgate parcial dos contextos afetados, preservação da área remanescente, sinalização, cercamento e ações de educação patrimonial.

Caso também é discutido na Justiça Federal

As intervenções em Vila Cajueiro também são alvo de uma ação civil pública movida pela Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental na Justiça Federal.

A entidade reúne no processo denúncias relacionadas ao Porto das Pedras, à Rua Junho e a uma área atribuída ao RG Centro Logístico. A ação pede a suspensão de aterros, terraplenagens, escavações e outras movimentações de solo, além da recuperação das áreas consideradas degradadas e de medidas de proteção aos sítios arqueológicos.

Em relação ao terceiro ponto, a associação questiona um aterro em área de manguezal. O caso já foi analisado pelo Ministério Público do Espírito Santo, que informou ter arquivado o inquérito após considerar que a situação investigada havia sido regularizada por meio de um TAC, com compensação ambiental e medidas administrativas de recuperação.

A associação contesta o arquivamento e pede o prosseguimento das investigações.

A Prefeitura de Cariacica afirma que as áreas citadas na ação não foram objeto de TAC firmado com o município e que o termo mencionado pela entidade se refere a outro local.

Órgãos ambientais

O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) informou que analisou amostras de água e de peixes mortos após uma mortandade registrada no Rio Santa Maria da Vitória, em 2024. Segundo o órgão, os resultados não identificaram relação direta entre o episódio e a presença de escória siderúrgica.

O Iema também afirmou ter fiscalizado as áreas mencionadas e encaminhado as constatações à Prefeitura de Cariacica, responsável pelo licenciamento ambiental dos empreendimentos. O instituto esclareceu que o uso de escória siderúrgica em aterros não é permitido em áreas úmidas, Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou locais sujeitos a inundação.

A Prefeitura informou que realizou vistorias em Vila Cajueiro e que as licenças ambientais para empreendimentos na região foram concedidas conforme a legislação. A administração municipal, porém, não respondeu até a publicação a questionamentos sobre os resultados específicos das vistorias e eventuais multas ou embargos.

Preocupação de pescadores

A região também é acompanhada por pescadores e organizações socioambientais devido à importância do manguezal para o ecossistema e para as comunidades que dependem da pesca.

Segundo Alexandre Rosa de Jesus, fundador e coordenador do projeto Mangue Limpo ES, as áreas de manguezal são importantes para a reprodução e o desenvolvimento de espécies utilizadas na pesca artesanal.

A Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental afirma que acompanha as denúncias desde 2024 e defende novas investigações sobre possíveis impactos ambientais na região.

Enquanto o caso é discutido pelos órgãos públicos e na Justiça Federal, o Iphan informou que continuará monitorando os dois sítios arqueológicos e adotando as medidas técnicas e administrativas cabíveis diante de novas intervenções.

Fonte: A Gazeta | Nicoly Reis | Iphan volta a suspender aterros em manguezal e sítio arqueológico de Cariacica