A Prefeitura de Anchieta instituiu, por meio do Decreto nº 6.796/2026, o Fluxo de Atendimento Integrado voltado a meninas e mulheres em situação de violência. A medida organiza a atuação da rede de apoio no município e estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas.
O fluxo foi construído de forma conjunta entre setores que compõem a rede de proteção e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em reunião realizada no dia 17 de março de 2026. A iniciativa contempla o atendimento a diferentes formas de violência, incluindo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Entre os princípios definidos pela nova legislação estão o acolhimento humanizado, a escuta qualificada, a não revitimização, a integralidade do atendimento, a articulação entre os serviços e a garantia de sigilo e privacidade das vítimas.
O documento estabelece que o acesso ao atendimento poderá ocorrer por diferentes portas de entrada, como unidades de saúde, serviços de assistência social, órgãos de segurança pública, o Centro Margaridas e instituições educacionais.
A norma também define as competências dos órgãos envolvidos e os procedimentos de encaminhamento para os serviços especializados, que poderão ser acionados por meio de denúncia anônima, procura espontânea, encaminhamentos internos ou pelo Disque Denúncia.
O acompanhamento das ações será realizado por meio de reuniões trimestrais coordenadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com a participação dos demais órgãos da rede.
