A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) promoveu, na última quarta-feira (21), uma audiência pública para discutir o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um dia de folga na semana. A proposta mobilizou sindicatos, movimentos sociais e representantes do poder público estadual.
Durante o encontro, a deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da comissão, destacou que cerca de 30% dos trabalhadores do estado estão submetidos a essa jornada, com predominância de pessoas negras nesse perfil. “O Espírito Santo é um estado com lógicas de trabalho muito conservadoras. Essa pauta é orgânica, histórica e da classe trabalhadora”, declarou.
A parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL) 635/2024, que propõe o fim da escala 6×1 em contratos públicos, estabelecendo dois dias de descanso semanais sem redução salarial. Após diálogo com representantes de movimentos sociais e sindicatos, Camila acrescentou uma emenda para estender as regras a contratos por concessão e permissão de serviços públicos, como os do transporte coletivo.
A vereadora de Vitória Ana Paula Rocha (Psol) ressaltou o impacto da jornada atual na vida dos trabalhadores. “O fim da escala 6×1 toca numa luta real da classe trabalhadora. O trabalhador quer viver, ter momentos de lazer com suas famílias”, afirmou.
Representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) também participaram da audiência. A coordenadora estadual da organização, Julia Alves Santos, defendeu a adoção de jornadas mais humanas, citando experiências de países europeus com redução da carga horária semanal. Já o coordenador nacional do movimento, Wesley Fábio Silva Pinto, compartilhou sua experiência pessoal com a jornada 6×1, que o levou a abandonar os estudos e enfrentar problemas de saúde.
A presidenta da Central Única dos Trabalhadores no Espírito Santo (CUT-ES), Clemilde Cortes Pereira, reforçou a importância do direito ao descanso. “Ter lazer, ir à igreja, ficar em casa brincando com filhos… tudo isso é viver. Descanso não é luxo, é direito”, afirmou.
Carlos Pereira Araújo, representante da Direção Nacional da Intersindical, destacou os impactos da jornada sobre mulheres, especialmente as negras. “A jornada 6×1 é comum nas lojas, padarias e comércios. Na nossa cultura machista, as mulheres são as mais afetadas.”
O Projeto de Lei 635/2024 segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa. Se aprovado, poderá alterar a organização da jornada de trabalho no âmbito do serviço público estadual.
