PL de Denninho Silva estabelece diretrizes para acompanhamento de crianças com cegueira congênita ou deficiência visual grave dos primeiros meses até os 6 anos

O deputado estadual Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 410/2026, que estabelece diretrizes para uma Política Estadual de Estimulação Precoce de Crianças com Cegueira Congênita ou Deficiência Visual Grave no Espírito Santo. A proposta prevê acompanhamento desde o nascimento até os 6 anos de idade.

O texto define a estimulação precoce como um conjunto de ações voltadas ao desenvolvimento neuropsicomotor, cognitivo, sensorial, comunicacional, emocional e social. Entre as diretrizes estão a proteção integral, inclusão, acessibilidade e equidade no acesso aos serviços públicos.

A proposta prevê a integração das áreas de saúde, educação e assistência social, com avaliação e acompanhamento por equipes multiprofissionais, encaminhamento para serviços especializados e orientação a familiares e cuidadores.

Entre as ações previstas estão atendimentos de fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia, pedagogia especializada, orientação e mobilidade, estimulação sensorial, apoio à inclusão escolar e utilização de tecnologias assistivas.

O projeto também prevê campanhas educativas sobre a identificação precoce de alterações visuais, acompanhamento oftalmológico e a importância da estimulação nos primeiros anos de vida, incluindo informações sobre o Teste do Olhinho.

Justificativa

Na justificativa, o autor afirma que o acompanhamento desde os primeiros anos pode contribuir para o desenvolvimento da autonomia, aprendizagem e inclusão das crianças.

Segundo Denninho, a proposta não determina a criação imediata de novos serviços nem gera despesa automática para o Executivo. A intenção, conforme o texto, é organizar a rede já existente, incentivar parcerias e ampliar o acesso das famílias a informações e atendimento especializado.

Tramitação

O PL 410/2026 será analisado pelas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Saúde e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

Fonte: Ales | João Caetano Vargas | Denninho quer política voltada para crianças com deficiência visual