A Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O documento tem como finalidade assegurar atendimento prioritário e facilitar o acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A iniciativa segue a legislação federal e municipal e integra ações voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
A carteirinha será emitida de forma gratuita e contará com informações como identificação do usuário, contato de emergência, fotografia e QR Code, com o objetivo de agilizar atendimentos.
A solicitação do documento será realizada exclusivamente de forma online, por meio do sistema digital da prefeitura. Para requerer a CIPTEA, é necessário acessar o site oficial do município, entrar no sistema de Governo Digital, preencher o formulário com o assunto “Emissão CIPTEA” e anexar os documentos exigidos, incluindo identificação pessoal, CPF, comprovante de residência, foto 3×4 digital e laudo médico com diagnóstico de TEA.
De acordo com a subsecretária de Saúde, Cristiane Feitosa, a CIPTEA não substitui documentos oficiais, mas funciona como instrumento de identificação para garantia de direitos.
Mais informações podem ser obtidas por meio do contato disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
