O deputado estadual Dr. Bruno Resende (União) quer que o Espírito Santo estruture uma política de reabilitação integral para pessoas amputadas. Conforme o Projeto de Lei (PL) 551/2024, o objetivo seria garantir assistência em todas as fases da reabilitação física e a melhora da qualidade de vida do cidadão, além de reduzir suas vulnerabilidades biopsicossociais, como quadros de ansiedade e depressão.
A Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada seria assentada em três diretrizes: estratégias e mecanismos para imediata disponibilização de serviços de urgência e emergência e pronto atendimento especializado; fomento à pesquisa por meio da cooperação técnica estabelecida entre a administração pública e academia; e criação de alternativas inovadoras e socialmente inclusivas para promoção da saúde.
Incidência de amputações
O autor defende que a medida se justifica em razão da alta incidência de amputações de extremidades, “principalmente em função do diabetes e dos acidentes de trânsito, em especial envolvendo motociclistas”.
“As amputações representam um problema de saúde pública, reconhecido mundialmente, com impactos significativos na vida das pessoas em diversas esferas, incluindo a física, emocional, social e laboral”, afirma. Em sua mensagem aos demais parlamentares, Dr. Bruno Resende cita dados de 2023: foram 73.0313 amputações no país.
“A falta de uma política específica para essa população resulta em uma reabilitação não regulamentada pela legislação, tornando o itinerário terapêutico um desafio adicional para essas pessoas, devido à falta de protocolos e, muitas vezes, de capacitação das equipes de saúde nas diferentes fases da reabilitação”, ressalta o deputado.
A proposta também prevê campanhas educativas e tecnologias assistivas, ações para reinserção social e no mercado de trabalho, entre outros instrumentos voltados para conscientização da sociedade.
O PL 551/2024 será analisado pelas comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças antes de ir à votação no Plenário.
