A Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (11), o texto de um anteprojeto de lei que propõe mudanças na fase processual das licitações voltadas à contratação de empresas do setor de saúde e transporte escolar. O texto, que ainda será protocolado, foi elaborado em conjunto com representantes do setor e com o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União).
De acordo com o deputado Callegari (PL), o objetivo da proposta é inverter a ordem do processo licitatório, exigindo que as empresas comprovem previamente sua habilitação técnica antes de participarem da fase de disputa de preços. O parlamentar explicou que, atualmente, a legislação federal permite que a habilitação ocorra após a oferta de preços, o que, segundo ele, pode gerar prejuízos quando empresas sem estrutura vencem certames e não conseguem executar os serviços contratados.
A medida, segundo Callegari, foi sugerida pelo próprio setor cooperativista e busca tornar obrigatória a inversão no processo licitatório, especialmente para os serviços médicos e de transporte escolar. “As cooperativas comemoram porque já possuem estrutura consolidada e, com a mudança, haverá igualdade de condições para todas as empresas”, afirmou.
O presidente da Organização das Cooperativas do Brasil no Espírito Santo (OCB-ES), Pedro Scarpi, destacou que a alteração trará mais segurança jurídica e eficiência aos processos. Para ele, a proposta representa um avanço na legislação e beneficia não apenas o sistema cooperativo, mas também toda a população usuária dos serviços públicos.
A expectativa, segundo Scarpi, é que o anteprojeto seja apresentado e votado ainda neste ano em regime de urgência.
