A Comissão Interestadual Parlamentar de Fiscalização do Rio Doce (Cipe Rio Doce) se reuniu na quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para ouvir relatos de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG). Representantes de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo apontaram dificuldades no acesso às informações sobre o novo acordo de reparação, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, além de críticas aos processos indenizatórios.
Durante o encontro, moradores afetados solicitaram maior clareza sobre critérios, valores e prazos previstos no acordo. Segundo os relatos apresentados, mesmo após dez anos do desastre, ainda há dificuldades para acessar direitos, reunir documentação e solucionar pendências relacionadas a indenizações e reassentamentos. A presidente da Comissão dos Atingidos de Bento Rodrigues, Mônica dos Santos, afirmou que as comunidades precisam ser respeitadas e preservadas nas decisões que envolvem os processos de reparação.
O presidente da Cipe Rio Doce na ALMG, deputado Leleco Pimentel (PT), reforçou que falhas no processo de repactuação precisam ser ajustadas e defendeu maior participação das comunidades nas definições do acordo. Ele destacou que a comissão seguirá acompanhando as denúncias apresentadas pelos atingidos.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) também participou da reunião, representada pela Cipe Rio Doce capixaba, que acompanha as demandas de comunidades do litoral norte e da foz do Rio Doce. O coordenador do colegiado no Estado, Hernandes Bermudes, afirmou que a falta de clareza sobre as regras do acordo ainda dificulta o entendimento dos moradores, reforçando a necessidade de maior transparência na divulgação das etapas e condições estabelecidas.
As comissões legislativas de Minas Gerais e Espírito Santo devem manter articulação contínua para monitorar o cumprimento das obrigações pactuadas, cobrar transparência das instituições responsáveis e ampliar a participação das comunidades nas decisões relacionadas ao processo de reparação.
