Proposta do deputado Dr. Bruno Resende prevê protocolos diferenciados em delegacias, hospitais e centros de assistência social, com intérpretes e equipes interculturais
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe a criação da Política Estadual de Atendimento Especializado para mulheres indígenas vítimas de violência. O Projeto de Lei nº 139/2026, de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União), tem como objetivo garantir proteção, acolhimento e apoio jurídico, psicológico e social culturalmente adequado a esse público.
Na justificativa, o parlamentar aponta que delegacias, hospitais e centros de referência em assistência social ainda não adotam protocolos diferenciados para o atendimento de mulheres indígenas, desconsiderando os contextos culturais e linguísticos dessas mulheres e contribuindo para a revitimização.
A proposta prevê a formação de equipes interculturais especializadas, a disponibilização de intérpretes ou mediadores culturais e a implementação de protocolos diferenciados de segurança e acolhimento na Polícia Civil, na Polícia Militar e demais órgãos competentes. O texto também estabelece rede de acolhimento temporário, garantia de acesso a atendimento psicológico, médico e social em unidades de saúde próximas, além de um cadastro estadual de atendimento para fins estatísticos e de monitoramento, com sigilo das informações pessoais e culturais.
A política terá como base a legislação nacional vigente e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principal tratado internacional sobre direitos dos povos indígenas e tribais. Entre os princípios da proposta estão o respeito à diversidade cultural e linguística, a garantia da dignidade humana e a atuação integrada entre saúde, segurança pública, assistência social, educação e justiça.
Na justificativa, Dr. Bruno Resende cita dados do Censo 2022 que apontam a presença de indígenas em praticamente todos os municípios capixabas, totalizando 14.410 pessoas, com maior concentração nos municípios de Aracruz, Serra e Vila Velha. O parlamentar também menciona o Relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que aponta índices elevados de violência contra mulheres indígenas com alta subnotificação, e estudo da ONU de 2021 sobre múltiplas formas de discriminação enfrentadas por esse grupo.
O PL 139/2026 será analisado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças antes de ser submetido à votação no Plenário da Ales.
