A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB) e estabelece um conjunto de ações intersetoriais nas áreas de educação, saúde, ciência, tecnologia, cultura e direitos humanos.

Pela nova legislação, enquadram-se na categoria de altas habilidades ou superdotação indivíduos que demonstram potencial elevado — isolado ou combinado — nas áreas intelectual, acadêmica, de liderança, psicomotricidade e artes, além de alta criatividade e forte envolvimento com o aprendizado. A lei garante a essas pessoas o direito ao desenvolvimento de suas potencialidades e à preparação para o exercício da cidadania e inserção qualificada no mercado de trabalho.

Entre os principais eixos da nova política estão a formação continuada de profissionais para identificação precoce dessas condições na rede de ensino, a garantia de Atendimento Educacional Especializado (AEE) na educação básica e superior, o estímulo a parcerias entre o poder público e o setor produtivo e acadêmico, além de suporte às famílias e programas de combate à discriminação. A lei também assegura que a coexistência de deficiências físicas, sensoriais, mentais ou condições neurológicas atípicas não anula os direitos previstos.

A urgência da medida é respaldada por dados do Censo Escolar de 2022, que registrou apenas 26.815 alunos identificados com altas habilidades no Brasil — cerca de 1% dos 2,3 milhões estimados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o país. A OMS estima que aproximadamente 5% da população mundial se enquadra nessa categoria.

A lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial e dependerá de regulamentação do Poder Executivo para implementação prática nas estruturas do estado.