Um conjunto de novas legislações aprovadas no Brasil estabelece medidas voltadas à ampliação da proteção às mulheres em diferentes contextos. As normas atualizam e complementam dispositivos já existentes, como a Lei Maria da Penha.

Entre as mudanças previstas, estão o endurecimento de penas para agressores, a ampliação dos mecanismos de proteção e a criação de medidas que visam acelerar o atendimento às vítimas. As regras também reforçam a atuação das autoridades na prevenção da violência doméstica e familiar.

As novas legislações ampliam a concessão de medidas protetivas, permitindo maior agilidade nos procedimentos e possibilitando, em determinados casos, o afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima.

Os textos também incluem diretrizes para o aprimoramento do atendimento às mulheres, com foco na integração entre órgãos de segurança pública, saúde e assistência social.

As normas já estão em vigor ou aguardam regulamentação e devem impactar a estrutura de atendimento e a rede de proteção às mulheres no país.