A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, por 19 votos favoráveis e 3 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2026, que promove a reestruturação da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP). A votação ocorreu em sessão extraordinária virtual realizada na quarta-feira (1º).

A proposta, de autoria do Executivo estadual, tramitou em regime de urgência e foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças. O relator Mazinho dos Anjos emitiu parecer favorável à constitucionalidade e aprovação da matéria, acompanhado pelos parlamentares.

O projeto prevê a criação e reorganização de unidades administrativas, além da instituição de novos cargos. Ao todo, serão criadas 15 vagas e transformadas outras quatro, incluindo funções como gerente, subgerente, gestor de projetos, assessor especial e supervisor.

De acordo com estudos técnicos da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos, o impacto financeiro estimado é de aproximadamente R$ 1,63 milhão por ano a partir de 2027. Para 2026, considerando nove meses de vigência, o custo previsto é de cerca de R$ 1,22 milhão.

Entre as mudanças, estão a criação da Assessoria de Comunicação (Ascom) e da Unidade Executora de Controle Interno (UECI), além da reorganização de setores ligados ao planejamento, execução orçamentária, tecnologia da informação e captação de recursos.

A nova estrutura também reforça áreas como monitoramento de indicadores, gestão de projetos prioritários e articulação com municípios e órgãos federais. A secretaria seguirá vinculada a entidades como o Instituto Jones dos Santos Neves.

Após a aprovação, o projeto segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande.