O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) emitiu um alerta à população sobre a comercialização irregular das chamadas “canetas emagrecedoras”, que vêm sendo divulgadas principalmente nas redes sociais com promessas de emagrecimento rápido e sem riscos.
De acordo com o órgão, muitos anúncios não informam de forma clara a origem dos produtos, não esclarecem se há aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e omitem possíveis efeitos colaterais, o que fere o direito do consumidor à informação adequada e à segurança.
O Procon-ES destaca que esses produtos são classificados como medicamentos e, portanto, só podem ser vendidos legalmente com prescrição médica e dentro das normas sanitárias. A Anvisa reforçou recentemente as exigências para a prescrição e a comercialização desses medicamentos, com o objetivo de coibir o uso sem orientação profissional e a venda irregular.
Segundo a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a oferta de produtos que coloquem em risco a saúde ou a segurança da população, além de vedar práticas de propaganda enganosa. Anúncios que prometem emagrecimento rápido sem informações claras ou comprovação científica podem ser enquadrados como irregulares e resultar em fiscalização e sanções aos responsáveis.
O órgão ressalta que a venda desses medicamentos sem receita médica ou por meios não autorizados, como redes sociais e aplicativos de mensagens, é considerada ilegal. A Anvisa já identificou a existência de anúncios falsos e esquemas de comercialização irregular, que podem envolver produtos sem registro, falsificados ou sem garantia de qualidade.
Além dos riscos à saúde, essas práticas violam direitos básicos do consumidor, como o direito à proteção da vida, à informação correta e à proteção contra publicidade enganosa. A legislação exige que todo produto apresente informações claras sobre composição, modo de uso, riscos e possíveis efeitos colaterais.
O Procon-ES também alerta que empresas, vendedores e influenciadores digitais podem ser responsabilizados quando divulgam ou facilitam a venda irregular desses medicamentos. Consumidores que identificarem publicidade enganosa ou comercialização ilegal podem registrar denúncia por meio do canal Denúncia Eletrônica, disponível no site www.procon.es.gov.br.
