A Prefeitura de Piúma e a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) formalizaram, nesta segunda-feira (08), um Termo de Transação que assegura a continuidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A assinatura ocorreu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença do governador Renato Casagrande, do vice-governador Ricardo Ferraço e do prefeito de Piúma, Paulo Cola.
O acordo estabelece segurança jurídica e operacional para o município até a implantação do modelo regionalizado de saneamento básico, que será conduzido pela Microrregião de Água e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES), conforme previsto no novo marco regulatório do setor.
A formalização tornou-se necessária porque Piúma não renovou os contratos de programa com a Cesan, e a legislação atual impede a prorrogação desses instrumentos. A impossibilidade de renovação restringia novos investimentos por parte da Companhia. Com o Termo de Transação, ficam garantidas a continuidade das operações e a estabilidade dos serviços até a consolidação do novo modelo.
Durante a cerimônia, o prefeito Paulo Cola destacou que o acordo assegura a manutenção dos serviços essenciais até a transição para o sistema regionalizado. A iniciativa representa um alinhamento entre Estado, município e Cesan para garantir que o saneamento continue sendo prestado de forma regular e segura até que a MRAE/ES assuma integralmente as operações.
