Projeto prevê pagamento em parcela única aos servidores ativos em dezembro de 2026, mas integrantes da Mesa questionam o valor e defendem outras prioridades para o município

Uma proposta de pagamento de abono natalino de R$ 8,5 mil para cada servidor ativo da Câmara Municipal de Nova Venécia, no Noroeste do Espírito Santo, provocou divergências entre integrantes da Mesa Diretora. O projeto foi assinado pelo presidente da Casa, Victor Cremasco Mendonça (DC), mas o vice-presidente e os dois secretários questionam o valor proposto.

O projeto de lei nº 71/2026 foi assinado digitalmente pelo presidente na terça-feira (27), às 11h37. Segundo o vice-presidente, Felipe Barbosa (PSB), são necessárias mais duas assinaturas para que a proposta avance. Até a publicação da reportagem original, o texto ainda não constava no sistema de tramitação da Câmara.

Integrantes questionam o valor

Além do vice-presidente, o 1º secretário João Júnior Vieira dos Santos (PRD) também manifestou discordância em relação à quantia. Eles defendem a valorização dos servidores, mas consideram que o valor precisa ser compatível com a realidade financeira do município.

Felipe Barbosa afirmou que a Câmara possui mais de 60 servidores e que o abono proposto representa quase o dobro do valor concedido no ano anterior. Ele também citou o fato de o Legislativo funcionar em um prédio alugado e questionou se os funcionários da Prefeitura terão acesso a um benefício semelhante.

O 1º secretário, por sua vez, considera que, apesar de a proposta ser juridicamente possível, sua apresentação seria inadequada diante da situação enfrentada pelo município, que ele descreveu como de calamidade pública.

A 2ª secretária, Regina Tosta Machado (PV), informou que tomou conhecimento da iniciativa ao final do expediente e que aguardava uma reunião com os demais integrantes da Mesa para avaliar o projeto. Ela também defendeu que a valorização dos servidores considere a realidade financeira e os requisitos legais.

O presidente Victor Cremasco Mendonça foi procurado pela reportagem original, mas não havia respondido até a publicação do material.

Como funcionaria o abono

Pelo texto da proposta, o pagamento de R$ 8,5 mil seria feito em parcela única, junto ao salário de dezembro de 2026. O valor seria igual para todos os servidores ativos, independentemente do cargo ocupado ou da remuneração mensal.

O benefício não seria incorporado aos salários nem utilizado como base de cálculo para adicionais. O projeto também prevê que o abono não seja considerado no cálculo do teto remuneratório do funcionalismo.

Justificativa e impacto financeiro

Na justificativa, o presidente da Câmara apresenta o abono como reconhecimento à dedicação dos servidores e aos resultados do trabalho realizado. O documento também sustenta que o valor uniforme garantiria tratamento igualitário aos funcionários.

O texto argumenta ainda que a medida seria compatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal por ter caráter excepcional e não gerar despesas permanentes para os anos seguintes. O pagamento seria custeado pelo orçamento da própria Câmara Municipal.

Entretanto, segundo a reportagem original, embora a justificativa mencione um relatório de impacto financeiro e uma declaração de disponibilidade de recursos, esses documentos não estavam entre as quatro páginas consultadas. O material também não informava o custo total previsto para a concessão do benefício.

A proposta ainda dependia das assinaturas necessárias para avançar, enquanto os integrantes da Mesa Diretora discutiam o valor e a pertinência do pagamento.

Fonte: A Gazeta | Tiago Alencar | Abono natalino de R$ 8,5 mil a servidores divide Mesa Diretora de Câmara no ES