Novas leis sancionadas pelo Governo do Estado e publicadas no Diário Oficial do Espírito Santo (DOE-ES) desta terça-feira (3) reconhecem e valorizam as potencialidades econômicas e culturais de diversos municípios capixabas. As normas são de autoria parlamentar e foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (Ales) antes da sanção do Executivo.
O município de Pinheiros, na Região Norte, passou a ser oficialmente reconhecido como Capital Estadual da Fruta, conforme a Lei 12.429/2025, originada do Projeto de Lei (PL) 24/2025, de autoria do deputado Toninho da Emater (PSB). Segundo o Anuário do Agronegócio Capixaba 2024, Pinheiros foi responsável por 20% da produção de mamão no Espírito Santo em 2023, liderando o ranking estadual. O parlamentar justificou a proposição destacando o papel do município como polo fruticultor, com destaque também para outras culturas além do mamão.
Também com enfoque na fruticultura, o município de Itarana recebeu o título de Capital Estadual do Achachairu com a Lei 12.428/2025, proposta pelo deputado Dary Pagung (PSB) por meio do PL 43/2025. A fruta, originária da Bolívia e de sabor agridoce, é cultivada na região e se tornou símbolo da agricultura local. A nova legislação busca ampliar a visibilidade da produção e atrair novos investimentos.
No setor de agroturismo, o município de São Mateus passou a contar oficialmente com a Rota das Especiarias, estabelecida pela Lei 12.421/2025, a partir do PL 247/2025, do deputado Lucas Polese (PL). A rota inclui pontos turísticos e propriedades ligadas à cadeia produtiva da pimenta-do-reino e da pimenta-rosa, duas culturas de destaque na economia local.
Outra ação voltada ao agroturismo é a Semana de Incentivo ao Agroturismo e Negócios da Rota da Ferradura, instituída pela Lei 12.425/2025, proposta do deputado Zé Preto (PL) via PL 98/2025. O evento será realizado anualmente na segunda semana de abril no município de Guarapari e tem como objetivo valorizar os produtores rurais e fomentar a troca de experiências entre agricultores, empresários e instituições públicas.
No campo cultural, a Lei 12.420/2025, do deputado Coronel Weliton (PRD), reconhece o rodeio como modalidade esportiva no Espírito Santo. A medida busca preservar as manifestações culturais associadas à prática, tradicional em diversas regiões do estado.
Já a Lei 12.424/2025, de autoria do deputado Callegari (PL), inclui o Dia de Nossa Senhora da Vitória no calendário oficial do Estado. A data será comemorada em 8 de setembro, com o objetivo de valorizar as manifestações populares ligadas à fé e religiosidade da população capixaba.
