O Projeto de Lei (PL) 349/2025, de autoria do deputado Zé Preto (PP), propõe a obrigatoriedade de capacitação de pelo menos 10% dos funcionários de estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas para o atendimento humanizado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A proposta abrange locais como shoppings centers, supermercados, bancos, hospitais, instituições de ensino, unidades de saúde, terminais rodoviários e órgãos públicos. O objetivo é promover um ambiente mais preparado e acessível para pessoas com autismo, por meio de funcionários qualificados.
O conteúdo da capacitação deverá abordar características do TEA, direitos das pessoas com autismo, identificação de crises, bem como estratégias de comunicação e abordagem. O texto prevê advertência em caso de descumprimento da norma e, em caso de reincidência, aplicação de multa.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que aproximadamente 2 milhões de brasileiros convivem com o TEA, condição que afeta a interação social e pode causar dificuldades ao frequentar ambientes públicos.
“Pessoas com TEA enfrentam desafios significativos ao frequentar espaços públicos, muitas vezes devido à hipersensibilidade sensorial e à falta de compreensão por parte dos profissionais”, explica Zé Preto.
“A capacitação de funcionários é essencial para garantir que as pessoas com autismo possam acessar serviços e participar plenamente da sociedade”, completa o deputado.
O PL ainda passará pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos e Finanças antes de ser votado em Plenário. O andamento da proposta pode ser acompanhado por meio do site da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
