Lei prevê multa por trote a serviços de urgência e emergência
Quem passar trote para o Samu 192, polícia, Bombeiros ou demais serviços de urgência está suscetível a pagar uma multa, hoje de R$ 2.358,75. A quantia corresponde a 500 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), índice que anualmente é reajustado. A punição está prevista na Lei 12.333/2024, sancionada pelo governo e de autoria parlamentar. Em […]
PL prioriza processo administrativo de pessoa com doença grave
Pessoas diagnosticadas com tuberculose ativa, Parkinson, esclerose múltipla, câncer – em qualquer de suas formas e estágios –, hanseníase e outras doenças graves poderão ter prioridade quando forem parte ou intervenientes em processos e procedimentos administrativos no âmbito da administração pública. A medida consta no Projeto de Lei (PL) 689/2024, apresentado pelo deputado Capitão Assumção […]
Deputado quer alertar sobre riscos de “arma de gel”
Para atender um hobby ou uma diversão, equipamentos que simulam armas de fogos são vendidos com projéteis em gel ou até mesmo produzidos por impressoras 3D. Atento aos riscos para a saúde pública que o uso de “armas de bolinhas” pode ocasionar, o deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 693/2024 criando […]
Arma de eletrochoque poderá ser usada por vítima de violência
Mulheres com medidas de proteção contra agressores no Espírito Santo poderão ter direito ao uso de armas de eletrochoque para reforçar a defesa caso sejam novamente ameaçadas pelos algozes. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 692/2024, elaborado pelo deputado Denninho Silva (União), no qual afirma que esse tipo de arma não é […]
Complexo de Viana vai abrigar canil e gatil municipal
O Complexo Prisional de Viana vai abrigar um Centro de Alojamento de Animais. A ação é realizada em parceria com a Prefeitura de Viana, com recursos do Governo do Estado. O anúncio foi feito nesse domingo (08), durante o lançamento do 2º Ciclo do Programa Estadual de Bem-estar Animal, conhecido como Pet Vida. Para construção do canil e […]
Governo do Espírito Santo amplia acesso à saúde com lançamento das teleconsultas
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), deu um passo significativo para ampliar e agilizar o atendimento médico à população. Com o lançamento das teleconsultas, a nova modalidade de atendimento chega ao Norte e Noroeste do estado, contemplando, assim, todo o território capixaba. A iniciativa tem como principal […]
Nina Ferrari fala sobre livro de poesias no Dedo do Prosa
“Quando o espelho pensa duas vezes” é o primeiro livro da designer Nina Ferrari, cuja entrevista ao programa Dedo de Prosa estrou nesta sexta-feira (7) e já está disponível no canal da TV Ales no YouTube. A poesia de Nina reflete uma transformação pessoal, o processo de amadurecimento, fruto do passar do tempo, e a busca por sentido […]
Assumção propõe reconhecimento a organização religiosa
O deputado Capitão Assumção é autor de dois Projetos de Lei (PLs) voltados para a organização religiosa batista “Embaixadores do Rei”. Por meio do PL 662/2024, o deputado busca declarar a organização como Patrimônio Histórico Imaterial do Espírito Santo. Já com o PL 663/2024, o objetivo é criar o Dia do Embaixador do Rei, a […]
Presidente da ALES, deputado Marcelo Santos, recebe jornalistas e faz balanço de 2024
Marcelo Santos agradeceu o apoio da imprensa pela divulgação dos acontecimentos no estado, especialmente das atividades do Legislativo Na manhã desta quarta-feira (11), o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (União), recebeu jornalistas para balanço das atividades de 2024. Ele destacou a importância da imprensa e o compromisso do Legislativo […]
Lei garante a jovens estímulo para empreender no campo
Jovens de 16 a 29 anos de idade que atuam no campo e têm baixa renda familiar contam com um aliado para que se tornem empreendedores. A publicação da Lei 12.302, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12), promete despertar o interesse dessas pessoas para que enxerguem oportunidades de negócio no meio rural e […]