O calendário oficial do Estado do Espírito Santo passou a incluir a Semana Estadual de Empregabilidade e Capacitação de Travestis, Pessoas Transgêneras e Não Binárias, a ser realizada anualmente na semana do dia 29 de janeiro, data em que se celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans. A iniciativa foi instituída pela Lei Estadual nº 12.627/2025, de autoria da deputada estadual Camila Valadão (PSOL).
A legislação tem como objetivo estimular a criação de ações voltadas à ampliação das oportunidades profissionais dessa população, além de reforçar a necessidade de políticas públicas de inclusão no mercado de trabalho formal. A semana passa a integrar oficialmente o calendário estadual desde novembro do ano passado.
De acordo com dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), citados pela parlamentar, cerca de 90% das pessoas trans no Brasil vivem da prostituição ou da informalidade. Os levantamentos também indicam que a exclusão social começa ainda no período de formação escolar, marcada por altos índices de evasão, associados a situações de violência, preconceito, rejeição familiar e falta de acolhimento nas instituições de ensino.
Durante a Semana Estadual de Empregabilidade e Capacitação, órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil serão incentivados a desenvolver iniciativas voltadas à formação e capacitação profissional, qualificação para o mercado de trabalho, estímulo à contratação, ações de sensibilização sobre direitos e cidadania, além da articulação com políticas públicas de empregabilidade já existentes no Estado.
A proposta busca ampliar o debate e a implementação de estratégias que favoreçam a inserção profissional de travestis, pessoas transgêneras e não binárias, por meio de ações integradas entre o poder público e a sociedade.
