O município de Piúma formalizou, nesta quarta-feira (22), a adesão ao Selo Segurança Pública Municipal do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), referente ao ciclo 2025/2026. A assinatura do termo ocorreu na Promotoria de Justiça Geral de Piúma.
O Selo Segurança Pública Municipal é um reconhecimento concedido anualmente aos municípios que aderem aos editais do Ministério Público e estruturam sistemas de governança voltados à área de segurança pública. Entre os critérios avaliados estão a criação e o funcionamento de Conselhos Municipais de Segurança, Conselhos Municipais sobre Drogas, Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM), Escritórios Sociais, além de outras políticas e equipamentos especializados.
A iniciativa do MPES tem como objetivo incentivar boas práticas, fortalecer ações de prevenção à violência e ampliar a cooperação entre os municípios e os órgãos que integram o sistema de justiça. Com a adesão, Piúma se compromete a cumprir metas, critérios técnicos e prazos definidos em edital, voltados ao aprimoramento das políticas públicas de segurança.
O termo foi assinado pelo prefeito Paulo Cola, com a participação dos promotores de Justiça Ronald Gomes Lopes, dirigente do Centro de Apoio Criminal (CACR), e Gustavo Ribeiro Bacellar.
Também estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Piúma, Eliezer Freire; o comandante da Polícia Militar no município, Márcio Lopes; secretários municipais de Governo e de Assistência Social; o procurador municipal; o controlador-geral da Prefeitura; e o delegado de Piúma, Vitor Alano.
A adesão ao selo integra as ações desenvolvidas pelo município voltadas à organização institucional e ao fortalecimento das políticas públicas de segurança.
