O Congresso Nacional discute atualmente três propostas que tratam de alterações na jornada de trabalho no Brasil, incluindo o fim da escala 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho e um de descanso. As iniciativas incluem duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei encaminhado pelo governo federal.
As PECs em análise são a 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, e a 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, ambas apensadas na Câmara dos Deputados. Os textos propõem a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas. Já o projeto de lei do governo federal prevê a diminuição da carga horária para 40 horas semanais, além da adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso.
O parecer sobre as PECs foi apresentado pelo relator, deputado federal Paulo Azi, que recomendou a aprovação dos textos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto de lei do Executivo ainda aguarda início de tramitação.
As propostas apresentam diferenças em relação à forma de implementação. As PECs tratam de diretrizes gerais e não detalham regras específicas para categorias profissionais ou regimes de trabalho. Já o projeto do governo altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações, estabelecendo regras específicas para diferentes categorias, incluindo regimes especiais como a jornada 12×36.
Em relação à remuneração, todas as propostas estabelecem que não haverá redução salarial com a diminuição da jornada. No caso do projeto do governo, também há previsão de manutenção dos pisos salariais e regras para negociação coletiva.
Outro ponto de distinção está no prazo de implementação. A PEC 8/2025 prevê início da vigência 360 dias após a publicação, enquanto a PEC 221/2019 estabelece um prazo de até dez anos. Já o projeto de lei do governo prevê entrada em vigor imediata após sanção.
As três propostas também diferem quanto à tramitação. As PECs precisam ser aprovadas em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado, enquanto o projeto de lei segue o rito ordinário, com votação por maioria simples nas duas Casas Legislativas.
As iniciativas seguem em análise no Congresso e ainda não há definição sobre a aprovação ou implementação das mudanças propostas.
Fonte: A Gazeta | Agência FolhaPress
