A Controladoria Geral do Município de Alfredo Chaves concluiu a elaboração de um projeto de lei que será encaminhado ao Poder Legislativo nas próximas semanas, com o objetivo de atualizar os instrumentos de fiscalização e fortalecer a transparência, a integridade e a eficiência na gestão pública municipal.
A proposta foi finalizada após reunião da equipe técnica da Controladoria, realizada na semana passada, e prevê a modernização do modelo de atuação do órgão, com foco em uma gestão preventiva, orientada a resultados e alinhada às diretrizes do planejamento estratégico do município.
De acordo com o texto, o novo modelo atribui à Controladoria a responsabilidade formal pela implantação de mecanismos de governança, como programas de integridade, gestão de riscos e políticas de compliance. As medidas visam consolidar práticas administrativas baseadas na ética, na prevenção de irregularidades e na melhoria contínua dos processos internos.
Outro ponto previsto na proposta é a incorporação da Ouvidoria Geral à estrutura da Controladoria. A mudança busca centralizar o recebimento das demandas da população e integrar essas manifestações ao sistema de fiscalização, ampliando a capacidade de acompanhamento e resposta do município e fortalecendo os mecanismos de participação social e controle dos serviços públicos.
Segundo a Controladoria, as novas diretrizes também têm como objetivo aprimorar o acompanhamento dos gastos públicos, garantir maior rigor na aplicação dos recursos e proporcionar mais segurança jurídica aos servidores, além de maior clareza nos fluxos de trabalho e otimização da atuação das secretarias municipais.
O projeto de lei segue agora para análise e apreciação da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
