O deputado estadual Denninho Silva (União) apresentou dois projetos de lei com foco na proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças e adolescentes, em casos de desaparecimento. As propostas buscam agilizar a resposta das autoridades e ampliar o alcance das buscas.
O Projeto de Lei (PL) 187/2025 institui um protocolo de ação imediata para localização de pessoas com TEA. Pela proposta, as buscas devem ser iniciadas assim que o desaparecimento for comunicado, sem a necessidade de esperar o prazo de 24 horas previsto nos procedimentos convencionais. A comunicação pode ser feita por familiares, responsáveis legais, cuidadores ou qualquer pessoa que presencie a fuga ou ausência injustificada.
O protocolo prevê a atuação imediata da autoridade policial ou do órgão competente, independentemente de indícios de crime, considerando a vulnerabilidade da pessoa desaparecida. Estão incluídas ações como notificação às polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Guardas Municipais e Defesa Civil; divulgação em redes sociais institucionais e veículos de comunicação; mobilização de conselhos tutelares e de unidades de saúde e assistência social.
Também poderão ser utilizados recursos como imagens de câmeras públicas e privadas, cães farejadores, drones e bancos de dados com informações sobre hábitos e padrões de comportamento da pessoa com TEA.
Sistema de alerta emergencial
Já o PL 186/2025 propõe a criação do sistema “Alerta TEA-ES”, que permitirá o envio de mensagens emergenciais a celulares localizados próximos à área onde ocorreu o desaparecimento. O objetivo é mobilizar a população para colaborar com informações que ajudem na localização da pessoa desaparecida.
As mensagens deverão conter dados como nome, idade, características físicas, vestuário, local e horário aproximado do desaparecimento, além dos contatos das autoridades ou familiares. O sistema poderá operar com tecnologia de envio via Cell Broadcast, em parceria com a Defesa Civil Estadual e a Anatel, além de outros canais como aplicativos de segurança, redes sociais institucionais e plataformas digitais.
As propostas ainda passarão pela análise das comissões permanentes da Assembleia Legislativa. O PL 187/2025 será avaliado pelas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. Já o PL 186/2025 tramitará nas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Segurança, Ciência e Tecnologia e Finanças.
